Historicamente os segundos mandatos costumam ser mais complicados do que os primeiros. Nixon teve o Watergate e demitiu-se, Reagan teve o escândalo dos Irão-Contra, Bill Clinton teve o affair Mónica Lewinski e George W. Bush teve o Katrina e o descalabro financeiro. Isto para recordar alguns episódios que atingiram os últimos presidentes reeleitos. Não quer dizer obviamente que Barack Obama vai enfrentar algum escândalo, mas os desafios para o seu segundo mandato são enormes. A crise fiscal está à espreita, o Irão ameaça tornar-se ainda mais explosivo nestes próximos anos e a situação no Afeganistão está longe de estar resolvida. Mas Obama terá tempo para impor a sua agenda, agora livre de uma campanha de reeleição que marcou a sua actuação nos últimos dois anos. Ao mesmo tempo, enfrenta um Partido Republicano, ainda com maioria na Câmara dos Representantes, enfraquecido após a severa derrota nas eleições da semana passada. 

A agenda deste segundo mandato tenderá a focar-se sobretudo nos temas internos, e Obama tem aqui uma oportunidade para reforçar o seu legado enquanto Presidente dos Estados Unidos. A sua maior vitória legislativa, a reforma da saúde, entrará agora em vigor no próximo ano, e Obama poderá vingar o seu papel na história se esta for bem sucedida. Na energia, Obama tenderá a apostar nas energias renováveis, algo que timidamente fez no primeiro mandato, sem grandes resultados, mas será principalmente na imigração que tentará promover um novo pacote legislativo de grande impacto no futuro. Nestes primeiros dias após a sua reeleição, tem havido do lado dos republicanos vontade para trabalhar com o Presidente nesta matéria, até porque a sua derrota eleitoral terá muito a ver com o modo como estes têm lidado com esta questão. Na educação, Obama poderá também criar pontes com os republicanos para actuar no sector, pois existe matéria para possíveis consensos. A dívida explosiva, que ameaça transformar os Estados Unidos numa nova Europa do Sul, deverá também ser atacada de frente pela Administração Obama. Um corte nas despesas sociais, conjuntamente com o aumento de impostos para os mais ricos estará em cima da mesa, e é bem provável que existam cortes nas despesas militares. 

Na frente externa Obama sentirá a necessidade de resolver até 2014 o problema do Afeganistão, o Irão nuclear, que Obama já garantiu não ser uma possibilidade, deverá ocupar bastante tempo para o novo Secretário de Estado, e a situação na Síria será também alvo de preocupação nos próximos meses. Ao mesmo tempo, a política externa tenderá a focar-se ainda mais na Ásia, com a China no topo da agenda. A situação da Europa e do Euro, que esteve totalmente ausente nesta campanha, será também uma das suas preocupações, aqui sem grande poder de influência. Nas relações com a Rússia, veremos finalmente com o que Obama quis dizer com ter maior margem de manobra após as eleições. Além disto, nunca se sabe onde poderá rebentar a próxima crise no panorama internacional. 

Desafios são muitos, e certamente irão aparecer outros pelo caminho. Não se pense que Obama tem o caminho aberto para um mandato de sucesso. Até pelo que disse inicialmente. Mas com a vitória na semana passada, Obama ganhou tempo, conquistou legitimidade e reforçou o seu poder em Washington. Até ao final do ano ficaremos a saber com quem contará na sua equipa. John Kerry na Defesa e Susan Rice no Departamento de Estado têm sido alguns dos nomes ventilados. Certa parece a saída de Hillary Clinton e Timothy Geithner do Tesouro. 

A decisão jurídica do Supremo Tribunal sobre a lei da saúde de Obama terá, como é óbvio, consequências políticas nesta campanha eleitoral. Não há forma de dar a volta: foi uma vitória de Barack Obama, que viu confirmada a constitucionalidade da lei que muitos apontam como a principal causa da derrota eleitoral que o Partido Democrata obteve em 2010. Nos últimos meses os republicanos estiveram silenciosos sobre a lei, mas agora o assunto voltou para a primeira página da campanha eleitoral. Uma decisão em sentido contrário teria sido sempre mais penosa para o Presidente, mas isso não significa que não terá problemas. A base republicana uniu-se em redor de Mitt Romney, pois agora apenas uma vitória sua possibilitará a revogação da lei. Por outro lado, Mitt Romney tem vindo a encher os cofres de doações (só nas 24 horas seguintes angariou cerca de 4,2 milhões de dólares) e recebeu uma injecção de energia por parte dos eleitores republicanos. Essa é a principal vantagem que a sua candidatura receberá desta decisão. De resto, as implicações desta decisão resultarão, sobretudo do que as campanhas conseguirem fazer a partir desta decisão. Até ao momento Mitt Romney tem feito uma campanha assente na economia e não é previsível que altere a sua principal mensagem. Mas a lei da saúde, que permanece impopular, poderá ser utilizada para derrotar Obama aumentando a participação eleitoral da sua base. Um pouco como Obama utilizará as suas opções no casamento gay e imigração. Mas o Presidente, que, como disse anteriormente, obteve uma vitória política, poderá retirar também dividendos na campanha. Em 2010 nenhum democrata que votou favoravelmente a lei  da saúde a utilizou na campanha eleitoral e até ao momento, Obama também não o tem feito. Mas se a lei tornar-se menos impopular (e há sinais nesse sentido), Obama terá aqui uma janela de oportunidade para finalmente a usar de uma forma positiva. Como quase sempre na política norte-americana, ainda é cedo para dizer quem mais ganhará, em termos eleitorais, com esta decisão do SCOTUS, mas com os dados conhecidos atrevo-me a dizer que será Obama. Mas a procissão ainda vai no adro.

O Supremo Tribunal emitiu há momentos o seu veredicto: a lei da saúde de Obama é constitucional. Numa decisão em que o Juiz Presidente John Roberts, nomeado por George W. Bush, juntou-se ao quatro juizes nomeados por democratas, contra quatro juizes nomeados por republicanos, a lei da saúde que tantas dores de cabeça tem dado a Obama sobreviveu intacta. Esta é uma grande vitória para Barack Obama, reforçada pelos rumores dos últimos meses que a decisão seria em sentido contrário. O Supremo considerou que o mandato, a parte mais polémica da lei, é um imposto, e como tal, está de acordo com a Constituição. Conforme disse há dias, os republicanos têm agora apenas uma possibilidade para revogar esta lei: Mitt Romney ser eleito Presidente e terem maiorias nas duas câmaras no Congresso. Nem sempre as vitórias políticas são transformadas em vitórias eleitorais, e é expectável que os republicanos fiquem motivados para derrotar esta lei nas urnas. Mas Barack Obama recebeu hoje um balão de oxigênio. Disso não tenho dúvidas. 

Quando John Roberts, o Juiz Presidente do Supremo Tribunal, anunciar a decisão sobre a reforma da saúde de Obama, tudo vai mudar nesta campanha eleitoral. A maior obra legislativa do mandato de Obama irá conhecer o seu destino esta semana. As previsões apontam para amanhã, mas o NY Times especula que possa ser noutro dia. Apesar de não haver nenhuma fuga de informação sobre a decisão, a maior parte dos insiders de Washington esperam que, pelo menos, o mandato individual que a lei preconizava vai receber um chumbo do tribunal, o que será considerado uma grande derrota para a Administração. As outras opções em cima da mesa é a revogação total da lei ou a declaração da constitucionalidade da lei. Os republicanos esperam, no entanto, que se o mandato individual for derrubado, a lei acabe por desmoronar-se, colocando à vista o fracasso de Obama, que despendeu imenso capital político para aprovar esta lei. Mas, como já tivemos oportunidade de observar no passado, nem sempre uma derrota se consubstancia dessa forma no complexo jogo político. E Obama tentará utilizar esse resultado como forma de motivar a sua base eleitoral. Pelo contrário, se a lei sobreviver no Supremo, serão os republicanos que irão tentar utilizar essa derrota judicial para motivarem os eleitores a eleger Mitt Romney, como a última oportunidade de derrubar esta lei. 

Um aspecto parece-me claro: como esta lei foi aprovada, e se não houver alterações no Supremo, esta lei terá apenas uma hipótese para ser revogada: 2013. E isso só será possível se os republicanos tiveram maiorias no Congresso e Mitt Romney na Casa Branca. Esta lei continua extremamente impopular, mas há alguns aspectos dela que não o são. Portanto, será um jogo do rato e do rato à volta da lei, com democratas e republicanos a tentarem capitalizar. 

Essa é a opinião de Jeffrey Toobin, que tem assistido a todas as audiências no Supremo Tribunal.

Poucos assuntos prometem ser mais polémicos na campanha eleitoral do que a reforma da saúde de Obama. Os republicanos apenas têm duas hipóteses para "matar" esta lei. A primeira é vencerem as eleições presidenciais em 2012 e construírem maiorias no Congresso que lhes permitam revogar a lei. 2013 é a última oportunidade para tal, pois é consensual que depois desse ano será quase impossível reverter a Obamacare. A outra é o Supremo Tribunal declarar que a lei vai contra a Constituição dos Estados Unidos. Hoje soubemos que esta irá ser decidida no Supremo em plena campanha eleitoral, durante o Verão de 2012. Neste momento a reforma mantém elevados índices de impopularidade na população americana, e todos os candidatos republicanos prometem revogá-la, caso sejam eleitos. Paralelemente, vários estados colocaram em causa a inconstitucionalidade da lei, o que irá ser decidido pelo Supremo. 

Com o actual equilíbrio de forças do Supremo, parece certo que o destino da lei está nas mãos do juiz Anthony Kennedy, nomeado por Ronald Reagan, e swing voter nas questões ideológicas. Se os "conservadores" John Roberts, Anthony Scalia, Samuel Alito e Clarence Thomas deverão votar contra, os "liberais" Stephen Breyer, Elena Kagan, Ruth Ginsberg e Sonia Sotomayor provavelmente irão defender a constitucionalidade da lei. Qualquer que seja a solução que o Supremo apresente, esta terá grandes consequências na campanha em curso. Mas como veremos, a argumentação do Supremo Tribunal, como sempre sucede, será muito mais ideológica do que judicial. 

Caso a decisão seja a favor, a lei da saúde será reforçada, e Obama poderá voltar à carga, para tentar convencer os americanos descontentes e fazer vingar a grande reforma do seu mandato. Mas caso o Supremo decida em favor contrário, Obama poderá fazer campanha contra as forças de bloqueio do Supremo, o que não é uma originalidade da política americana. Rick Hasen recorda aqui que Frank D. Roosevelt fez o mesmo. Não será muito positivo para a sua campanha, mas será a saída possível. Os republicanos ficarão em situação complicada no primeiro cenário. Na sua oposição à lei, ao juntarem argumentos constitucionais aos políticos, colocaram-se nas mãos do poder judicial. Se este legislar em seu favor, isso será um trunfo enorme para utilizarem na campanha. 

Sobre o Supremo Tribunal, recordo aqui este post que a Ana Margarida Craveiro escreveu para o Era uma vez na América.