28
Jun 12
publicado por Nuno Gouveia, às 15:16link do post | comentar | ver comentários (44)

O Supremo Tribunal emitiu há momentos o seu veredicto: a lei da saúde de Obama é constitucional. Numa decisão em que o Juiz Presidente John Roberts, nomeado por George W. Bush, juntou-se ao quatro juizes nomeados por democratas, contra quatro juizes nomeados por republicanos, a lei da saúde que tantas dores de cabeça tem dado a Obama sobreviveu intacta. Esta é uma grande vitória para Barack Obama, reforçada pelos rumores dos últimos meses que a decisão seria em sentido contrário. O Supremo considerou que o mandato, a parte mais polémica da lei, é um imposto, e como tal, está de acordo com a Constituição. Conforme disse há dias, os republicanos têm agora apenas uma possibilidade para revogar esta lei: Mitt Romney ser eleito Presidente e terem maiorias nas duas câmaras no Congresso. Nem sempre as vitórias políticas são transformadas em vitórias eleitorais, e é expectável que os republicanos fiquem motivados para derrotar esta lei nas urnas. Mas Barack Obama recebeu hoje um balão de oxigênio. Disso não tenho dúvidas. 


28
Mar 12
publicado por Nuno Gouveia, às 20:05link do post | comentar

Essa é a opinião de Jeffrey Toobin, que tem assistido a todas as audiências no Supremo Tribunal.


publicado por Nuno Gouveia, às 10:41link do post | comentar | ver comentários (2)

Apesar de só ser esperada uma decisão final sobre a constitucionalidade, ou não, da lei da saúde de Obama no próximo mês de Junho, esta semana estão a realizar-se audiências no Supremo Tribunal Americano. Enfrentam-se duas posições distintas sobre o papel do governo federal na vida dos cidadãos americanos. Os conservadores, liderados por Paul Clemment, antigo Solicitor General* de George W. Bush, e advogado representante de 24 governos estaduais republicanos, defendem que o mandato individual, que obrigará todos os cidadãos americanos a comprarem um seguro de saúde a partir de 2014, é inconstitucional. A Administração Obama defende a legalidade da lei e está representada pelo Donald B. Verrilli, o actual Solicitor General.

 

A decisão, que será sempre mais política do que jurídica (há argumentos favoráveis para ambos os lados) terá sérias implicações nas eleições de Novembro. Os americanos continuam maioritariamente contra a lei, que promete ser um dos temas quentas da campanha de reeleição de Obama. Estudos sobre as eleições intercalares de 2010 apontam que foi precisamente essa lei que contribui mais para a derrota histórica do Partido Democrata. 

 

As notícias que têm saído das audiências não são positivas para a Administração Obama. À partida, Obama conta com o voto favorável de quatro juízes nomeados por ele e por Bill Clinton: Elena Kagan, Sonia Sotomayor, Stephen Breyer e Ruth Bader Ginsburg. Os conservadores Samuel Alito, John Roberts, Antonin Scalia e Clarece Thomas estarão contra. O voto que deverá decidir pertence a Anthony Kennedy, nomeado por Ronald Reagan, que tem servido como fiel da balança em questões mais ideológicas. Mas na audiência de ontem deu fortes indicações que estará contra a questão mais polémica da Obamacare, o mandato individual. Se essa for a decisão, será passado um atestado de óbito à lei. Jeffrey Toobin, analista jurídico da CNN, considerou mesmo que o mais provável depois de ontem a lei deverá ser reprovada. 

 

Independentemente da decisão do Supremo Tribunal, parece-me que a posição mais periclitante é a de Obama, especialmente se a decisão lhe for desfavorável. Se o tribunal decidir pela sua constitucionalidade, os republicanos sempre poderão apelar ao eleitorado americano que a derrota de Obama é a última oportunidade para impedir que esta lei entre em vigor. Se for declarada a sua inconstitucionalidade, os republicanos terão o suporte jurídico para justificar a oposição à lei, enquanto Obama pode sempre tentar concorrer contra o Supremo Tribunal, algo que não seria inédito na política americana. Mas aí seria obrigado a fazer campanha por uma lei que não é do agrado da maioria dos republicanos. Uma questão que ainda vai dar muito que falar até Novembro. 

 

* Solicitor General é o cargo que representa o governo americano nas audiências no Supremo Tribunal.  

 


08
Dez 11
publicado por Nuno Gouveia, às 12:33link do post | comentar

 

Os Estados Unidos têm muitos defeitos. Como qualquer país. E o seu sistema de justiça também não é perfeito. Longe disso. Mas há um aspecto em que a justiça americana é um exemplo para todo o mundo: seja rico ou pobre, poderoso ou não, o longo braço da justiça chega a todos. Leio no Público que o antigo governador do Illinois, um dos maiores estados da União, foi condenado a 14 anos de prisão. Rod Blagojevich, que foi o político mais poderoso deste estado do Midwest durante seis anos, tendo mesmo sido importante na ascensão de Barack Obama na política nacional, foi apanhado numa série de escândalos de corrupção e punido por isso. Ao contrário de Portugal, onde a posição, o estatuto ou amigos são muito importantes, para Blagojevich o cargo que ocupava ou os amigos poderosos que tinha no Partido Democrata não lhe valeram de nada. Primeiro foi afastado do cargo de governador, depois levado a tribunal e por fim condenado. E não se pense que este é um caso único. Na última década, vários políticos influentes, incluindo o antigo Speaker republicano Tom DeLay, foram julgados e condenados por corrupção. Em Portugal ainda se anda a tentar prender um político que já foi condenado a pena de prisão efectiva. 

 

Publicado originalmente no Cachimbo de Magritte

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27
Set 11
publicado por Nuno Gouveia, às 22:41link do post | comentar

Poucos assuntos prometem ser mais polémicos na campanha eleitoral do que a reforma da saúde de Obama. Os republicanos apenas têm duas hipóteses para "matar" esta lei. A primeira é vencerem as eleições presidenciais em 2012 e construírem maiorias no Congresso que lhes permitam revogar a lei. 2013 é a última oportunidade para tal, pois é consensual que depois desse ano será quase impossível reverter a Obamacare. A outra é o Supremo Tribunal declarar que a lei vai contra a Constituição dos Estados Unidos. Hoje soubemos que esta irá ser decidida no Supremo em plena campanha eleitoral, durante o Verão de 2012. Neste momento a reforma mantém elevados índices de impopularidade na população americana, e todos os candidatos republicanos prometem revogá-la, caso sejam eleitos. Paralelemente, vários estados colocaram em causa a inconstitucionalidade da lei, o que irá ser decidido pelo Supremo. 

 

Com o actual equilíbrio de forças do Supremo, parece certo que o destino da lei está nas mãos do juiz Anthony Kennedy, nomeado por Ronald Reagan, e swing voter nas questões ideológicas. Se os "conservadores" John Roberts, Anthony Scalia, Samuel Alito e Clarence Thomas deverão votar contra, os "liberais" Stephen Breyer, Elena Kagan, Ruth Ginsberg e Sonia Sotomayor provavelmente irão defender a constitucionalidade da lei. Qualquer que seja a solução que o Supremo apresente, esta terá grandes consequências na campanha em curso. Mas como veremos, a argumentação do Supremo Tribunal, como sempre sucede, será muito mais ideológica do que judicial. 

 

Caso a decisão seja a favor, a lei da saúde será reforçada, e Obama poderá voltar à carga, para tentar convencer os americanos descontentes e fazer vingar a grande reforma do seu mandato. Mas caso o Supremo decida em favor contrário, Obama poderá fazer campanha contra as forças de bloqueio do Supremo, o que não é uma originalidade da política americana. Rick Hasen recorda aqui que Frank D. Roosevelt fez o mesmo. Não será muito positivo para a sua campanha, mas será a saída possível. Os republicanos ficarão em situação complicada no primeiro cenário. Na sua oposição à lei, ao juntarem argumentos constitucionais aos políticos, colocaram-se nas mãos do poder judicial. Se este legislar em seu favor, isso será um trunfo enorme para utilizarem na campanha. 

 

Sobre o Supremo Tribunal, recordo aqui este post que a Ana Margarida Craveiro escreveu para o Era uma vez na América. 


05
Ago 10
publicado por Nuno Gouveia, às 23:24link do post | comentar

(foto retirada do Politico)

 

O Senado votou hoje favoravelmente a nomeação de Elena Kagan como Juíza do Supremo Tribunal dos Estados Unidos. A votação foi de 63 "Yea" e 37 "Nay", sendo que cinco republicanos votaram a favor e Ben Nelson, do Nebraska, foi o único democrata que se opôs à sua nomeação. Esta é mais uma vitória para Barack Obama, que, em menos de dois anos, já colocou no SCOTUS dois juízes, depois de Sonia Sottomayor. No entanto, o equilibrio ideológico mantém-se, pois o juíz que se retirou, Jonh Paul Stevens, era do mesmo quadrante ideológico, apesar de nomeado por um republicano (Gerald Ford). Alito, Roberts, Scalia e Thomas são os conservadores: Ginsberg, Breyer, Sottomayor e agora Kagan são os "liberais"; Kennedy tem desempanhado nos últimos anos o papel de "Swing Voter" nas decisões mais ideológicas do SCOTUS, apesar de tendência mais conservadora. Ginsberg é a juíza mais velha do Supremo, com 77 anos, sendo provável que seja a próxima a retirar-se.

 

A lista dos Juízes:

John Roberts (Chief Justice) - nomeado por George W. Bush

Antonin Scalia - Ronald Reagan

Anthony Kennedy - Ronald Reagan

Clarence Thomas - George W. Bush

Ruth Bader Ginsberg - Bill Clinton

Stephen Breyer - Bill Clinton

Samuel Alito - George W. Bush

Sonia Sottomayor - Barack Obama

Elena Kagan - Barack Obama

 

Sobre o SCOTUS, aconselho a leitura que a Ana Margarida Craveiro escreveu aqui.


21
Jan 10
publicado por Nuno Gouveia, às 17:10link do post | comentar

A regulação do financiamento político conheceu hoje um sério revés, com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça a considerar ilegais os limites impostos às empresas de investir o seu dinheiro em campanhas políticas. A lei McCain/Feingold perde assim um dos seus elementos mais relevantes, que serviu para impor alguns limites ao financiamento partidário. Uma decisão com grandes implicações na vida política norte-americana.

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