18
Abr 13
publicado por Nuno Gouveia, às 21:41link do post | comentar | ver comentários (5)

 

Barack Obama no discurso inaugural anunciou uma nova era nas leis que regulam o acesso às armas, onde prometeu ir mais longe do que nunca. Sem nunca colocar em causa a 2ª Emenda, garantiu que iria colocar todo o peso da presidência nesta questão. Nestes primeiros meses do seu mandato, fez discursos, mandou recados ao congresso e encenou uma verdadeira batalha política contra o lobby das armas, os republicanos e todos aqueles que se recusaram a apoiar as suas propostas. E não se inibiu de utilizar as famílias da vítimas do massacre de Newtown para tentar angariar apoio do povo americano. Mas Washington é uma cidade de leis, de vícios e de guerrilhas e nada é fácil. E Obama devia saber os limites da Presidência para impor legislação que não é popular entre os senadores e congressistas (que nem sempre corresponde à população geral). Tendo o Partido Republicano maioria na Câmara dos Representantes e uma minoria antifillibuster no Senado, qualquer legislação a ser votada teria que ter o apoio de alguns republicanos e manter totalmente em controlo os democratas. Pois bem, ontem foi a votos uma legislação (mesmo assim minimalista tendo em conta as propostas iniciais de Obama) e não passou. 

 

Se do lado republicano, até conseguiu alguns senadores, apesar de escassos, como John McCain, Susan Collins, Mark Kirk e Pat Toomey, que promoveu a lei juntamente com o democrata Joe Manchin, do lado democrata verificaram-se algumas deserções, como os senadores democratas Mark Pryor do Arkansas, Heid Heitkamp do Dakota do norte, Mark Begich do Alaska. A lei, entretanto reprovada, iria aumentar o controlo sobre o acesso às armas através de um processo universal de verificação do cadastro. Na semana passada, depois do conservador republicano Pat Toomey, eleito com o apoio do Tea Party na Pensilvânia em 2010 ter-se juntado ao democrata conservador da West Virgínia, Joe Manchin, para patrocinar a lei, chegou a pensar-se que teria hipótese de sucesso. Mas ontem a realidade foi bem diferente: 40 republicanos e 4 democratas inviabilizaram a lei, que necessitava de 60 votos para ser aprovada. As restantes propostas do Presidente Obama, como por exemplo a proibição de vendas semi-automáticas, também não passaram no Senado.

 

Barack Obama reagiu com violência verbal a esta derrota legislativa, mas a verdade é que o voto de ontem coloca em cenário improvável qualquer aprovação significativa nesta área até às eleições intercalares de 2014. Este será um tema de campanha, e, por diferentes motivos, poderá condicionar várias eleições para o Senado. Sempre pensei que Obama estaria a ser demasiado ambicioso com a sua agenda na legislação das armas, porque a oposição em Red States e até mesmo em swing-states seria sempre grande. Resta saber como Obama tentará reverter a seu favor a derrota política que ontem teve no Senado. Segue-se a reforma da Imigração, onde sempre pensei que Obama tem grandes hipóteses de sucesso. E aqui o seu maior aliado é um republicano, Marco Rubio, que já trabalha a pensar em 2016. 


18
Dez 12
publicado por José Gomes André, às 00:18link do post | comentar | ver comentários (9)

Os trágicos eventos em Newtown vieram relançar um debate polémico, em torno do direito à posse de armas, protegido pelo célebre 2º Aditamento à Constituição dos EUA: “Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não deverá ser infringido”.

 

Trata-se de um privilégio com larga tradição nas colónias americanas, onde a utilização de armas era fundamental para o modo de vida das populações, rodeadas de permanentes ameaças (índios, animais selvagens, etc.) e sem uma organização policial capaz de garantir a ordem pública. No Novo Mundo, a posse de uma arma era indispensável para garantir a segurança dos colonos e das suas famílias. A ninguém surpreendeu pois a sua inclusão nas Declarações de Direitos estaduais e na Carta de Direitos federal (aditada à Constituição dos EUA em 1791).

 

Apesar da sua aparente simplicidade, esta determinação constitucional presta-se porém a duas interpretações distintas. Uma leitura (“extensiva”) considera que ela consagra o direito de um cidadão possuir armas e fazer uso delas, não só para protecção colectiva (contra agressões externas), mas também para protecção individual (defesa contra criminosos, etc.). Esta interpretação sustenta que o Segundo Aditamento consigna um direito pessoal conceptualmente idêntico aos demais consagrados na Carta de Direitos, pelo que não lhe são aplicáveis restrições.

 

Uma outra leitura (“limitativa”) considera, ao invés, que o 2º Aditamento foi formulado originariamente com um propósito defensivo, cujo objectivo não era permitir um uso indiscriminado das armas, mas sim procurar salvaguardar os direitos dos Estados em formarem milícias organizadas – e portanto armadas – para assegurar um controlo da ordem pública. A posse individual estaria assim implicitamente limitada a situações excepcionais (caso o país fosse atacado por outra nação, por exemplo).

 

Se atentarmos aos desígnios dos Founding Fathers, concluímos que a segunda leitura parece ser a mais fidedigna. Com efeito, a elaboração deste Aditamento procurava municiar as milícias com instrumentos adequados para defender os Estados face a ameaças estrangeiras (recordemos que os EUA não tinham um exército permanente), ou contra abusos do próprio governo central – a quem a recente Constituição conferia poderes consideráveis. A manutenção de uma milícia armada – honrando o princípio do cidadão-soldado – dependia da existência deste Aditamento, tendo por isso mesmo os Estados insistido na sua relevância.

 

Historicamente, contudo, a “interpretação extensiva” foi privilegiada, sendo o 2º Aditamento evocado como um direito pessoal indiscriminado ao porte e uso de armas. Os actos violentos cometidos com armas – facilmente adquiridas em qualquer espaço comercial – tornaram-se comuns nos EUA, e as autoridades têm grande dificuldade em controlá-los, sobretudo porque a criação de medidas que visem limitar a posse dessas mesmas armas tem sofrido uma impressionante resistência. Isso deve-se, em parte, porque vários grupos organizados (a NRA, por exemplo) e lobbies económicos escudam-se no 2º Aditamento para cimentar os seus protestos contra as possíveis alterações ao mesmo.

 

Todavia, mais do que nunca, talvez seja necessário reinvocar o objectivo original da Carta de Direitos – privilegiando a interpretação “limitativa” – para evitar novas tragédias; já não para prevenir que o governo abuse dos direitos dos cidadãos, mas para impedir que os cidadãos destruam a sua própria liberdade.


17
Dez 12
publicado por Nuno Gouveia, às 15:42link do post | comentar

 

Mais uma vez os americanos choram depois de um terrível acto cometido por um lunático sem respeito pela vida. E mais uma vez repetem-se os mil e um discursos contra as armas, como se o mal fosse apenas das armas. Confesso que nutro simpatia pelo argumento que não são as armas que matam, mas sim as pessoas. Mas não, não concordo nada com a lei vigente na maioria dos estados americanos. Penso que é inaceitável que se vendam armas de guerra em qualquer esquina, pois o direito a usar armas, consagrado na Constituição Americana, não significa que metralhadoras e outro tipo de armas automáticas estejam disponíveis facilmente. Nem me parece aceitável que o direito a usar armas se deva estender a qualquer cidadão: o estado mental, o cadastro ou uma outra série de condicionantes devem ser factores de investigação a todos os que desejem comprar uma arma. E, sim, a proibição de armas automáticas decretada em 1994 e que expirou em 2004, devia ser retomada pelo Congresso. Os republicanos, mais do que os democratas, têm responsabilidades nesta matéria, apesar de Obama nunca ter dado sequer um passo neste sentido.

 

Mas o problema é que este tipo de incidentes não irá desaparecer com nova legislação. O massacre de Columbine aconteceu em 1999, quando estava em vigor a proibição de venda de armas automáticas de Bill Clinton. E com os milhões de armas que existem espalhadas pelos Estados Unidos, um qualquer lunático não terá grandes problemas em arranjar armas para prosseguir com os seus actos de terror. Mesmo em países mais brandos, como vimos recentemente na Noruega ou no massacre de Jokela na Finlândia em 2007, situações destas têm acontecido. No entanto, a verdade é que este tipo de incidentes acontece com mais regularidade neste país. Algo está mal quando tantos e tantos lunáticos conseguem assassinar de forma massiva tantos inocentes. É um sintoma de uma sociedade com problemas, e que devem ser encarados de frente. Há vários vectores que os responsáveis políticos americanos devem atacar para tentar atenuar esta barbárie que parece estar a crescimento nos EUA. Em primeiro lugar, sem dúvida, a alteração na restrição de venda de armas. Mas terá de haver uma conversação nacional sobre o tratamento a dar a indivíduos com perturbações mentais. O assassino do Colorado deste ano tinha dado imensos sinais de loucura, mas nada lhe aconteceu. As autoridades registaram os indícios, tal como um psiquiatra, mas não impediram a tragédia. O tratamento psiquiátrico, e acompanhamento pelas forças de autoridades destes indivíduos terá de ser efectuado de outra forma. Por outro lado, os imensos meios que as autoridades têm para vigilância online (neste caso em particular no Connecticut não teria servido de nada), terão de ser mais repensados. Muitos destes lunáticos anunciam online as suas intenções ou as suas graves perturbações. Ainda na semana passada foi preso um jovem de 17 anos no Oklahoma que se preparava para cometer uma tragédia semelhante à de Newtown. Aqui as autoridades foram competentes. Todos precisam de estar mais vigilantes. A possibilidade de imitações aumenta exponencialmente com a extensa cobertura mediática, pelo que a imprensa também deverá reflectir sobre o seu papel, que nem sempre tem sido o melhor após estas tragédias. Tudo deverá estar em cima da mesa, e republicanos e democratas devem juntar-se nos próximos meses para discutirem as melhores respostas para este problema. Longe dos fanatismos e dos radicalismo de ambos os lados. 


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José Gomes André

Investigador de Filosofia Política, redigiu tese de doutoramento sobre James Madison. Autor de "Sistema Político e Eleitoral Norte-Americano: um Roteiro" (Esfera do Caos, 2008). Escreve também no Delito de Opinião.
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Nuno Gouveia

Autor de uma tese de mestrado sobre as eleições presidenciais americanas de 2008. Escreve também no 31 da Armada e Cachimbo de Magritte.
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Alexandre Burmester

Define-se como um "ávido seguidor amador" da política americana, que acompanha há mais de 40 anos. As suas habilitações académicas situam-se na área da Língua e Literatura Inglesas e foi quadro de uma multinacional canadiana
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