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Mar 12
publicado por Nuno Gouveia, às 10:41link do post

Apesar de só ser esperada uma decisão final sobre a constitucionalidade, ou não, da lei da saúde de Obama no próximo mês de Junho, esta semana estão a realizar-se audiências no Supremo Tribunal Americano. Enfrentam-se duas posições distintas sobre o papel do governo federal na vida dos cidadãos americanos. Os conservadores, liderados por Paul Clemment, antigo Solicitor General* de George W. Bush, e advogado representante de 24 governos estaduais republicanos, defendem que o mandato individual, que obrigará todos os cidadãos americanos a comprarem um seguro de saúde a partir de 2014, é inconstitucional. A Administração Obama defende a legalidade da lei e está representada pelo Donald B. Verrilli, o actual Solicitor General.

 

A decisão, que será sempre mais política do que jurídica (há argumentos favoráveis para ambos os lados) terá sérias implicações nas eleições de Novembro. Os americanos continuam maioritariamente contra a lei, que promete ser um dos temas quentas da campanha de reeleição de Obama. Estudos sobre as eleições intercalares de 2010 apontam que foi precisamente essa lei que contribui mais para a derrota histórica do Partido Democrata. 

 

As notícias que têm saído das audiências não são positivas para a Administração Obama. À partida, Obama conta com o voto favorável de quatro juízes nomeados por ele e por Bill Clinton: Elena Kagan, Sonia Sotomayor, Stephen Breyer e Ruth Bader Ginsburg. Os conservadores Samuel Alito, John Roberts, Antonin Scalia e Clarece Thomas estarão contra. O voto que deverá decidir pertence a Anthony Kennedy, nomeado por Ronald Reagan, que tem servido como fiel da balança em questões mais ideológicas. Mas na audiência de ontem deu fortes indicações que estará contra a questão mais polémica da Obamacare, o mandato individual. Se essa for a decisão, será passado um atestado de óbito à lei. Jeffrey Toobin, analista jurídico da CNN, considerou mesmo que o mais provável depois de ontem a lei deverá ser reprovada. 

 

Independentemente da decisão do Supremo Tribunal, parece-me que a posição mais periclitante é a de Obama, especialmente se a decisão lhe for desfavorável. Se o tribunal decidir pela sua constitucionalidade, os republicanos sempre poderão apelar ao eleitorado americano que a derrota de Obama é a última oportunidade para impedir que esta lei entre em vigor. Se for declarada a sua inconstitucionalidade, os republicanos terão o suporte jurídico para justificar a oposição à lei, enquanto Obama pode sempre tentar concorrer contra o Supremo Tribunal, algo que não seria inédito na política americana. Mas aí seria obrigado a fazer campanha por uma lei que não é do agrado da maioria dos republicanos. Uma questão que ainda vai dar muito que falar até Novembro. 

 

* Solicitor General é o cargo que representa o governo americano nas audiências no Supremo Tribunal.  

 


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