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Set 11
publicado por Nuno Gouveia, às 22:41link do post

Poucos assuntos prometem ser mais polémicos na campanha eleitoral do que a reforma da saúde de Obama. Os republicanos apenas têm duas hipóteses para "matar" esta lei. A primeira é vencerem as eleições presidenciais em 2012 e construírem maiorias no Congresso que lhes permitam revogar a lei. 2013 é a última oportunidade para tal, pois é consensual que depois desse ano será quase impossível reverter a Obamacare. A outra é o Supremo Tribunal declarar que a lei vai contra a Constituição dos Estados Unidos. Hoje soubemos que esta irá ser decidida no Supremo em plena campanha eleitoral, durante o Verão de 2012. Neste momento a reforma mantém elevados índices de impopularidade na população americana, e todos os candidatos republicanos prometem revogá-la, caso sejam eleitos. Paralelemente, vários estados colocaram em causa a inconstitucionalidade da lei, o que irá ser decidido pelo Supremo. 

 

Com o actual equilíbrio de forças do Supremo, parece certo que o destino da lei está nas mãos do juiz Anthony Kennedy, nomeado por Ronald Reagan, e swing voter nas questões ideológicas. Se os "conservadores" John Roberts, Anthony Scalia, Samuel Alito e Clarence Thomas deverão votar contra, os "liberais" Stephen Breyer, Elena Kagan, Ruth Ginsberg e Sonia Sotomayor provavelmente irão defender a constitucionalidade da lei. Qualquer que seja a solução que o Supremo apresente, esta terá grandes consequências na campanha em curso. Mas como veremos, a argumentação do Supremo Tribunal, como sempre sucede, será muito mais ideológica do que judicial. 

 

Caso a decisão seja a favor, a lei da saúde será reforçada, e Obama poderá voltar à carga, para tentar convencer os americanos descontentes e fazer vingar a grande reforma do seu mandato. Mas caso o Supremo decida em favor contrário, Obama poderá fazer campanha contra as forças de bloqueio do Supremo, o que não é uma originalidade da política americana. Rick Hasen recorda aqui que Frank D. Roosevelt fez o mesmo. Não será muito positivo para a sua campanha, mas será a saída possível. Os republicanos ficarão em situação complicada no primeiro cenário. Na sua oposição à lei, ao juntarem argumentos constitucionais aos políticos, colocaram-se nas mãos do poder judicial. Se este legislar em seu favor, isso será um trunfo enorme para utilizarem na campanha. 

 

Sobre o Supremo Tribunal, recordo aqui este post que a Ana Margarida Craveiro escreveu para o Era uma vez na América. 


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