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Mai 11
publicado por Nuno Gouveia, às 10:50link do post | comentar

Esta semana o Senado votou favoravelmente a extensão do Patriot Act até 2015, numa resolução que colheu amplo apoio bipartidário. Ao todo votaram a favor 74 senadores, com 13 a votarem contra (10 democratas e 3 republicanos) e ainda um voto de "presente" de Rand Paul (R). 12 senadores não participaram na votação. A lei anti-terrorista aprovada inicialmente por George W. Bush após o 11 de Setembro, que criou situações de excepção na luta contra o terrorismo, expirava esta semana.

 

O Patriot Act tem sido contestado por algumas associações dos direitos civis, como violadora da constituição americana. No entanto, até ao momento, a lei não foi colocada em causa pelo Tribunal Constitucional, e é considerada uma ferramenta fundamental na luta contra o terrorismo. Basicamente, esta lei, citando esta notícia da AFP, cria três mecanismos fundamentais: a "vigilância móvel" das comunicações de suspeitos que utilizam várias linhas telefônicas; o princípio do "lobo solitário", que permite investigar um suspeito de atividades terroristas por conta própria, e a possibilidade de acesso das autoridades a "todo dado tangível" relativo ao suspeito, incluindo e-mails.


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