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Out 10
publicado por José Gomes André, às 15:42link do post | comentar

Alertado pelo Nuno Gouveia, deparei-me com uma curiosa proposta constitucional de Joe Miller, o candidato Republicano a senador pelo Alaska: suprimir o 17º Aditamento, transformando a eleição popular directa para o Senado numa escolha exclusiva dos parlamentos estaduais. Em rigor, não se trata de uma sugestão excêntrica, estando em linha com o aprovado pelos Pais Fundadores em 1787. Criado para servir de eficiente contraponto à Câmara dos Representantes e reforçar a dimensão federal do sistema (operando como o órgão que representava os Estados), o Senado deveria ser uma assembleia relativamente isolada da opinião popular.

 

Desta forma, a Constituição estabelecia que os senadores não seriam eleitos pelo povo, mas escolhidos pelos parlamentos estaduais, o que visava um triplo objectivo: tornar os senadores menos dependentes do eleitorado em geral; facilitar o acesso de figuras proeminentes ao Senado, o que seria mais provável caso fossem nomeados pelos parlamentos estaduais (um corpo mais sólido do que os votantes); e reforçar a lealdade dos senadores aos Estados que os seleccionavam.

 

Este quadro constitucional manteve-se inalterado durante 120 anos, mas não resistiu às alterações progressistas do início do século XX, que exigiam um reforço da democraticidade do sistema político. Foi neste contexto que surgiu o referido 17º Aditamento, aprovado pelo Congresso federal e pelos Estados, o qual determina que os membros do Senado federal sejam eleitos directamente pelo povo. Os parlamentos estaduais continuavam a determinar as condições em que essa eleição poderia decorrer, mas não mais detinham o exclusivo privilégio de nomear os senadores para o Congresso.

 

Independentemente das preferências de cada um, podemos assim perceber que ambos os modelos (eleição directa ou escolha dos parlamentos estaduais) assentam numa argumentação perfeitamente legítima e consistente. Do ponto de vista formal, simpatizo com a opção dos Pais Fundadores e com a sugestão de Joe Miller, mas reconheço que, na actual situação política, onde se tem visto um progressivo descontentamento do povo com os seus governantes (e por boas razões), bem como um desencanto do eleitorado relativamente ao "fenómeno político", afastar ainda mais a população do processo decisório é imprudente e poderia ter consequências nefastas.


na actual situação política, onde se tem visto um progressivo descontentamento do povo com os seus governantes (e por boas razões), bem como um desencanto do eleitorado relativamente ao "fenómeno político", afastar ainda mais a população do processo decisório é imprudente e poderia ter consequências nefastas.

Porquê?

É intuitivo pensar-se que as pessoas terão maior confiança no aparelho governativo (e nos seus agentes) quanto mais aberto ele for, quanto mais perto do processo de decisão estiverem, quanto mais democrático for (e quanto mais directo for o processo democrático, melhor). Faz parte da sabedoria convencional.

No entanto, talvez não seja assim. Aliás, é possível que se verifique precisamente o contrário. A erosão da confiança dos americanos nos políticos e no governo está cronologicamente associada à progressiva democratização (não apenas no sentido da natureza electiva da escolha dos políticos ou de políticas, como a 17ª, as primárias e os referendos; mas também da "transparência", modificações altamente subestimadas que tiveram efeitos catastróficos como as reformas processuais dos 92nd, 93rd e 94th congressos no funcionamento dos comités) do sistema político e da maquinaria governativa.

Mais: de forma consistente, as instituições do aparelho político tidas por mais confiáveis e respeitáveis são não democráticas: o SCOTUS e os militares. Na sondagem das instituições da Gallup ficam sempre muito melhores colocadas que o Presidente (seja ele qual for) e, principalmente, o Congresso.

Porque razão as pessoas respeitam tão pouco os decisores que elegem? Quais são as boas razões para o "progressivo descontentamento do povo com os seus representantes"? O povo é mais exigente? Os representantes são piores? As pessoas que hoje estão em DC hoje são menos qualificadas, menos sérias, menos competentes que os seus pares há 30, 60 ou 80 anos? Têm menos ética de trabalho? São menos honestas? E os Senadores apontados pelos governos estaduais, são menos populares que os seus pares eleitos (ajustado para o name recognition)?

O sistema político e o processo deliberativo são muito abertos e muito democráticos. A meu ver, demasiado. Afastar mais as pessoas do processo decisão só faria bem ao processo de decisão. Os decisores estariam mais protegidos (estariam menos permeáveis às pressões dos grupos de interesse e ao poder das facções). E, como corolário, seriam mais respeitados pelas pessoas.

A 17ª - como muitos outros arranjos políticos e institucionais de índole democraticista - é um exemplo clássico do aforismo "de boas intenções está o inferno cheio". A meu ver, a revogação (e, já agora, a limitação de mandatos) reporia algum do equilíbrio, não só entre governo federal/estados, mas também entre qualidade do processo decisório e controlo popular. E creio que a prazo acabaria por, contra-intuitivamente, ajudar à melhoria do sentimento de "desencanto" referido pelo autor do post. Porque é possível que o factor mais importante para a falta de respeito e confiança que o público tem pelos políticos eleitos é o facto destes se comportarem como cata-ventos e estarem sempre ansiosos pelas boas graças do público (naturalmente, disso depende a carreira deles). E como se pode respeitar uma mera correia de transmissão?

O problema é vender isto - os benefícios da democracia indirecta e da delegação - aos votantes dos dias de hoje. Como nota lateral, o Zell Miller for o último senador eleito a defender a revogação da 17ª (chegou a introduzir uma resolução no Senado).
H. a 7 de Outubro de 2010 às 00:23

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José Gomes André

Investigador de Filosofia Política, redigiu tese de doutoramento sobre James Madison. Autor de "Sistema Político e Eleitoral Norte-Americano: um Roteiro" (Esfera do Caos, 2008). Escreve também no Delito de Opinião.
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Nuno Gouveia

Autor de uma tese de mestrado sobre as eleições presidenciais americanas de 2008. Escreve também no 31 da Armada e Cachimbo de Magritte.
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Alexandre Burmester

Define-se como um "ávido seguidor amador" da política americana, que acompanha há mais de 40 anos. As suas habilitações académicas situam-se na área da Língua e Literatura Inglesas e foi quadro de uma multinacional canadiana
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