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Fev 13
publicado por José Gomes André, às 17:54link do post | comentar

Esta noite, às 21h (2h em Portugal), Barack Obama realizará perante uma sessão conjunta do Congresso o seu "Discurso sobre o Estado da União". Mais do que um mero requisito constitucional, esta é uma tradição fundamental da vida política americana, utilizada pelo Presidente para descrever o ambiente político actual e influenciar decisões futuras do Congresso, traçando as grandes metas legislativas dos meses seguintes.

 

Derivado do precedente britânico (o monarca discursava na sessão de abertura do Parlamento), este procedimento foi seguido à risca desde a entrada em vigor da Constituição, cuja secção 3ª do Artigo 2º determina: "O Presidente deverá, de tempos a tempos ["from time to time"], prestar ao Congresso informações sobre o Estado da União e submeter à sua consideração as medidas que julgue necessárias e convenientes". O objectivo desta disposição era atribuir ao chefe do Executivo a possibilidade de condicionar a agenda legislativa do Congresso, entendendo os Pais Fundadores americanos que o Presidente tinha um papel muito limitado neste domínio (a história alteraria essa situação).

 

Curiosamente, como vemos, o articulado constitucional não se refere a uma comunicação "anual", mas meramente periódica. Como em tantas outras questões formais, a prática seguida pelo Presidente George Washington (um discurso anual) criou um sólido precedente, ainda hoje respeitado. Todavia, ao contrário do primeiro Presidente americano, muitos foram os chefes do executivo que optaram por transmitir ao Congresso uma declaração escrita e não um discurso oral (desde Jefferson a William H. Taft). Já no século XX, Woodrow Wilson reinstaurou esta última tradição, seguida (com raras excepções) por todos os Presidentes até aos nossos dias.

 

Um dos acontecimentos políticos mais vistos e comentados nos EUA, este momento solene está também repleto de curiosidades. Uma das mais interessantes refere-se à necessidade de designar um membro da Administração para não estar presente na sessão (ficando em local desconhecido). Devido à (rara) aparição conjunta de várias figuras de topo da hierarquia federal, garante-se assim que, em caso de um atentado ou acidente, um dos membros do governo federal sobrevive a essa tragédia, impedindo que o país ficasse sem uma chefia legalmente reconhecida.


[republicado]


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José Gomes André

Investigador de Filosofia Política, redigiu tese de doutoramento sobre James Madison. Autor de "Sistema Político e Eleitoral Norte-Americano: um Roteiro" (Esfera do Caos, 2008). Escreve também no Delito de Opinião.
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Nuno Gouveia

Autor de uma tese de mestrado sobre as eleições presidenciais americanas de 2008. Escreve também no 31 da Armada e Cachimbo de Magritte.
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Define-se como um "ávido seguidor amador" da política americana, que acompanha há mais de 40 anos. As suas habilitações académicas situam-se na área da Língua e Literatura Inglesas e foi quadro de uma multinacional canadiana
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