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Dez 12
publicado por Nuno Gouveia, às 23:08link do post | comentar

Disputa-se neste momento o último combate político do ano em Washington. Se democratas e republicanos não chegaram a acordo, no dia 1 de Janeiro de 2013 os impostos irão aumentar para todos os americanos, entre os quais o imposto sobre rendimentos, o imposto sobre o trabalho e ainda o fim dos benefícios fiscais para as pequenas e médias empresas. Por outro lado, haverá cortes automáticos em diversos programas federais, incluindo no sector social e na defesa. Os analistas independentes indicam que estas medidas contribuirão para o aumento do desemprego e uma previsível recessão, apesar de reduzirem o decide em 500 mil milhões de dólares anuais. Portanto, temos os ingredientes para mais uma grande trapalhada em Washington. Por um lado, os democratas e Barack Obama pretendem que os cortes na despesa não sejam tão severos e que haja um aumento de impostos para os mais ricos. Os republicanos estão contra qualquer aumento de impostos, e pretendem mudar a essência dos cortes na despesa. Estas são as premissas iniciais do debate. Em baixo deixo uma breve análise sobre este período negocial, o até onde poderão ceder os lados e qual o papel que Paul Ryan poderá ter, agora que o GOP está sem líder aparente. 

 

No verão de 2011 passamos por uma situação semelhante, aquando do aumento do limite do endividamento federal, mas agora estamos num período da vida política americana muito diferente. Já não há possibilidade de derrotar Barack Obama e os republicanos estão em crise existencial. É verdade que Obama é o primeiro presidente da era moderna a ser reeleito com menos votos do que no primeiro mandato, mas a sua vitória foi bem mais confortável do que se chegou a pensar, e, acrescentando a isso, o Partido Democrata viu a sua maioria no Senado aumentar nas últimas eleições, além de terem conquistado alguns lugares na Câmara dos Representantes. Os Democratas viram assim “reforçada” nas urnas a sua legitimidade para governar os Estados Unidos. Além disso, o Partido Republicano está neste momento numa posição muito débil, sendo vistos pela maioria do eleitorado como mais inflexíveis do que os democratas. Obama conquistou no dia 6 de novembro um mandato para liderar, e os republicanos, se não querem ser mais penalizados pela opinião pública, terão de ceder mais do que no passado recente. Estou certo que Obama terá agora mais hipóteses para negociar o “grande acordo” que enfrente os problemas estruturais dos Estados Unidos: a dívida pública, os défices elevados e o fraco crescimento económico. Se ele vai existir, não sabemos. 

 

A  primeira reacção de John Boehner após as eleições foi estender a mão a Obama, afirmando que o seu partido está pronto a negociar com o Presidente. A manutenção da maioria na Câmara dos Representantes foi a pequena vitória que os republicanos obtiveram, e isso mantém o partido como peça fundamental na governação. Até aqui os republicanos têm negado a possibilidade de um acordo com o Presidente que inclua o aumento de impostos. Mas essa plataforma saiu enfraquecida nas eleições, e já assistimos a influentes republicanos, como Bill Kristol da Weekly Standard, a dizer que aumentar impostos para os mais ricos não seria nada de extraordinário. O mesmo, por outras palavras, disse Bobby Jindal, governador da Louisiana e potencial candidato em 2016, que defendeu que os republicanos tinham de deixar de ser vistos pelos americanos como o partido das grandes empresas e dos ricos. Sente-se entre a maioria dos conservadores mais influentes que é necessário mudar de discurso para voltar a vencer eleições. Um dos grandes derrotados destas eleições foi precisamente Grover Norquist, que tinha conseguido que quase todos candidatos republicanos acedessem à sua plataforma de “não aumento de impostos “ sob todas as condições. Nesta matéria dos impostos, mas também noutras questões, como na reforma da imigração ou até na saúde, os republicanos deverão mudar de discurso no próximo ciclo da vida política americana. Mas isto não quer dizer que Boehner tenha carta branca para aceder à vontade do Presidente de aumentar os impostos para os mais ricos no imediato, até porque continuará a haver pressões dos sectores mais conservadores para não negociar nessa questão. A minha perspectiva é que algo será feito e a tal "fiscal cliff", não se concretizará. Isso pode passar por uma solução de curto termo, ou seja, negociar uma extensão, nem que seja de apenas seis meses, como sugeriu o senador republicano do Ohio, Rob Portman, de todos os cortes de impostos (Bush Tax Cuts, Payrool Tax Cuts e impostos sobre os pequenos empresários) e impedir ao mesmo tempo que os cortes na despesa programados para 2013 entrem já em vigor, ou uma solução mais duradoira, e aí sim, aumentar já os impostos para os que ganham mais de 250 mil dólares por ano, como tem defendido Obama, e negociar cortes na despesa que incluam despesas sociais e até militares. Os republicanos têm tentado que o aumento da receita do Estado Federal passe por cortes nas deduções fiscais (as tais loopholes de que se falava). O problema para eles é que mesmo isso é muito vago e de difícil execução, pois nunca foram específicos em apontar quais deduções queriam cortar. Além disso, vários democratas mais “liberais” estão contra essa solução. Se os republicanos cederem já no aumento de impostos, prevejo que irão querer que alguns dos seus planos para o corte da despesa federal entre em vigor já. Obama também poderá enfrentar alguma oposição na base mais à esquerda do seu partido se decidir cortar algumas das despesas sociais que os republicanos pretendem, mas acredito que acabará por impor o que quiser. Neste momento é o líder incontestado da vontade democrata no Congresso.

 

O Partido Republicano está neste momento sem líder. Paul Ryan, que viu crescer a sua aura de líder nesta última campanha eleitoral, poderá ter a tentação de envolver-se directamente nas negociações, até porque é presidente da Comissão do Orçamento da Câmara dos Representantes. Mas a partir de agora, tudo o que Ryan fará estará condicionado pelo facto que provavelmente será candidato a Presidente em 2016. Ele precisa de assumir-se como parte da solução e não do problema. A grande dúvida é se irá desejar ficar ligado a um possível aumento de impostos, que pode enfraquecer a sua posição nas primárias de 2016. Por outro lado, se mantiver a uma postura de inflexível nestas negociações ou se não se envolver profundamente, poderá cimentar a imagem de não conseguir trabalhar com o Partido Democrata numa questão central como esta. A minha percepção é que Ryan irá tentar liderar este processo pelo lado dos republicanos, tentando obter o máximo de concessões do Presidente no que diz respeito aos cortes da despesa, e ceder o menos possível na questão do aumento de impostos, que poucos acreditam em Washington que não irá acontecer: já ou no próximo ano. Nesta questão, Obama mais tarde ou mais cedo irá alcançar uma vitória.


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José Gomes André

Investigador de Filosofia Política, redigiu tese de doutoramento sobre James Madison. Autor de "Sistema Político e Eleitoral Norte-Americano: um Roteiro" (Esfera do Caos, 2008). Escreve também no Delito de Opinião.
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Nuno Gouveia

Autor de uma tese de mestrado sobre as eleições presidenciais americanas de 2008. Escreve também no 31 da Armada e Cachimbo de Magritte.
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Alexandre Burmester

Define-se como um "ávido seguidor amador" da política americana, que acompanha há mais de 40 anos. As suas habilitações académicas situam-se na área da Língua e Literatura Inglesas e foi quadro de uma multinacional canadiana
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