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Jun 12
publicado por Nuno Gouveia, às 15:16link do post | comentar

O Supremo Tribunal emitiu há momentos o seu veredicto: a lei da saúde de Obama é constitucional. Numa decisão em que o Juiz Presidente John Roberts, nomeado por George W. Bush, juntou-se ao quatro juizes nomeados por democratas, contra quatro juizes nomeados por republicanos, a lei da saúde que tantas dores de cabeça tem dado a Obama sobreviveu intacta. Esta é uma grande vitória para Barack Obama, reforçada pelos rumores dos últimos meses que a decisão seria em sentido contrário. O Supremo considerou que o mandato, a parte mais polémica da lei, é um imposto, e como tal, está de acordo com a Constituição. Conforme disse há dias, os republicanos têm agora apenas uma possibilidade para revogar esta lei: Mitt Romney ser eleito Presidente e terem maiorias nas duas câmaras no Congresso. Nem sempre as vitórias políticas são transformadas em vitórias eleitorais, e é expectável que os republicanos fiquem motivados para derrotar esta lei nas urnas. Mas Barack Obama recebeu hoje um balão de oxigênio. Disso não tenho dúvidas. 


A questão da constitucionalidade do "Affordable Care Act", também conhecido por "Obamacare", só se tornou importante a partir de certa altura deste debate. As objecções a esta lei são fundamentalmente de carácter político e nunca deveriam ter saído desse terreno.

Obama também teria lucrado se o Juiz Roberts tivesse votado como se esperava: faria do Supremo um adversário político, "dominado por conservadores".

Finalmente, para revogarem a lei, não basta aos republicanos conquistarem o Senado: precisam de uma maioria à prova de "filibuster", para o que teriam de arregimentar alguns votos democráticos.
Alexandre Burmester a 28 de Junho de 2012 às 16:58

Sim, a questão da constitucionalidade da lei apenas é discutida porque os Procuradores Gerais de muitos estados fizeram com que este tema fosse levado ao Supremo. Não sei se precisam de ter uma maioria anti-fillibuster. Tenho lido opiniões que podem conseguir com uma maioria de 51. Hoje foram reforçadas devido ao mandato ser considerado um "aumento de impostos". No entanto, a ser verdade que esta lei só poderá ser revogada com uma maioria anti-fillibuster, então ela nunca mais será revogada, pois os republicanos não conseguirão essa maioria este ano.

Acho que ambos os lados podem ganhar. Depende de como utilizarem esta decisão.

Sim, Nuno, o facto de o Supremo considerar o "mandato" um simples imposto permitirá a revogação dessa parte da lei com apenas 51 votos a favor no Senado, mas apenas dessa parte, embora ela seja fulcral a todo o edifício.

Bem, pode se argumentar que, se a "reconciliação" serviu para aprovar a ACA, também serviria para a desaprovar...
Miguel Madeira a 28 de Junho de 2012 às 18:34

Sim isso é confirmado, até porque como o mandato individual é apenas um aumento de impostos, li que podem colocar esse imposto a 0$ e como tal, acabar com o mandato. Ainda não li é se podem revogar a lei inteira através desse método. Os republicanos têm insistido que irão revogar a lei se tiverem as maiorias, mas não sei se o podem. Em breve deverá haver artigos sobre o assunto.

Dá-me também a ideia que a questão do mandato é uma questão em que há uma certa divisão entre o povo republicano e parta da elite republicana (nomeadamente os economistas) - enquanto entre "as massas" o mandato é a parte mais impopular e o alvo favorito para acusações de inconstitucionalidade, parece-me que uma das criticas que muitos economistas próximos dos republicanos faziam ao Obamacare era de que as penas para quem não comprasse um seguro eram... muito leves .

Ou seja, repelir só o mandato deixando o resto poderia dividir os republicanos.

Não sei se esses economistas são muito próximos do actual Partido Republicano, visto que a esmagadora maioria do que tenho lido vai precisamente nesse sentido, contra o mandato.

Entretanto, o Político publicou hoje uma peça sobre a possibilidade da lei ser revogada:

http://www.politico.com/news/stories/0612/78002.html
Nuno Gouveia a 30 de Junho de 2012 às 01:07

Os republicanos poderiam derrubar com maioria simples, apenas o mandato individual, ou a lei inteira?
Joao Felipe a 28 de Junho de 2012 às 23:41

Como venho dizendo por aqui, a campanha de 2012 será parecida com a de 2004. O RealClearPolitics está fazendo uma comparação entre a aprovação de Obama hoje, e a de Bush 4 anos atrás. Os resultados são muito próxmos, vejam:
28/06/04
APROVAVAM BUSH: 48,3%
DESAPROVAVAM: 47,5%
28/06/12
APROVAM OBAMA: 48,0%
DESAPROVAM: 46,9%
Realmente, são números bastante semelhantes.
Joao Felipe a 28 de Junho de 2012 às 23:51

Ao referirem expressamente que esta lei (somente) é constitucional porque é um imposto, não será esta decisão um presente envenenado para Obama, pois vem revelar o que ele sempre negou, ie, que a lei era um enorme aumento de impostos e provocaria mais deficit? Para mais, não vai tornal mais permente para os conservadores o voto em Romney, dando animo e dinheiro à campanha deste?
Para mais, Obama vê-se privado de um inimigo (O STJ), que poderia bem usar em campanha, asim como se vê privado de uma desculpa.
Miguel Direito a 29 de Junho de 2012 às 12:20

"pois vem revelar o que ele sempre negou, ie, que a lei era um enorme aumento de impostos e provocaria mais deficit?"

O que é que a parte do "provocaria mais deficit" tem a ver com o resto?

Basicamente, acho que o Presidente do Supremo, John Roberts, cujo voto decidiu a questão, quis preservar o Tribunal. Mas fê-lo de um modo que vem limitar as acçõs do Congresso ao abrigo da "Cláusula de Comércio", que era aquela em que se estribava a Administração.

Repare-se que nunca o Presidente Obama defendeu a linha de argumentação do Juíz Roberts - de que o Acto era um "mero" aumento de impostos. Nem poderia tê-lo feito com facilidade, para não se expor à acusação de ser um "presidente que aumenta os impostos".

Roberts também não quis envolver-se numa questão essencialmente política, e devolveu a bola aos seus correligionários, os políticos conservadores.

Resumindo, acho que a lei está na mesma condenada se Romney vencer em Novembro (acho pacífico que os republicanos conquistarão a maioria no Senado).
Alexandre Burmester a 29 de Junho de 2012 às 16:47

http://www.nytimes.com/2012/06/29/opinion/the-real-winners.html

Concordo com tudo o que Krugman escreveu acerca desta decisão, a ACA não irá acarretar um aumento dos impostos acentuado, aliás ele diz que é a lei mais fiscalmente responsável desde há bastante tempo. E dado que é Nobel da Economia deve saber do que fala.

Quanto às opções de romney, ele não pode atacar a Obamacare dado que esta foi inspirada na Romneycare, a única diferença é que a Romneycare cobria os abortos. Isto vai levar a que o estados possam escolher individualmente seguir pela opção Single Payer, os estados mais avançados em termos sociais e civilazacionais já começam a dar sinais de seguirem esse caminho, o Vermont foi o primeiro a declarar essa intenção. Os republicanos que não concordam com a decisão bem que podiam abandonar os EUA, o problema é que não existe um país do Hemisfério Ocidental (excepto os EUA) que não tenha um SNS.
HCarvalho a 29 de Junho de 2012 às 17:21

"E dado que é Nobel da Economia deve saber do que fala"

Que disparate. Aliás, Krugman tem dito muitos disparates, desmentidos pela realidade. Não há deuses nem verdades absolutas. E Krugman, como muitos outros, tem-se comportado com um activista.

Krugman é das vozes mais realistas e bem informadas que andam aí, foi o primeiro a prever a enorme crise provocada pela ganância e estupidez dos Republicanos e Neo-liberais, se a UE seguisse as recomendações dadas por ele talvez estivesse em melhor estado neste momento.
HCarvalho a 29 de Junho de 2012 às 21:14

O seu comentário diz tudo.
Nuno Gouveia a 30 de Junho de 2012 às 00:35

Bom, atribuir a crise apenas aos republicanos é desresponsabilizar as políticas da Administração Clinton no que toca ao financiamento pela banca dos compradores de casas. Houve grande pressão sobre os bancos para permitirem que "todos tivessem uma casa", o que acabou por gerar o famigerado "sub-prime".

Quanto aos neo-liberais (presumo que se refira aos "neo-cons"), sempre se salientaram mais por posições de política externa que por questões domésticas como a desregulamentação da actividade financeira.


Concordo que alguém ter ganho o Prémio "Nobel" da Economia (que na realidade nem sequer é um Nobel...) não é garantia de estar certo (afinal, é díficil tanto o socialista Gunnar Myrdal, que ganhou o prémio em 1974 como liberal Hayek, que ganhou o prémio em 1974, estarem certos).

Mas, no caso especifico de Krugman, que disparates desmentidos pela realidade ele disse?

Dito isto, concordo que a opinião do Krugman sobre a ACA não tem nenhum valor por aí além - o que está aqui em causa são muito mais juízos de valor do que propriamente considerações técnicas sobre economia (e o próprio artigo dele é essencialmente normativo, não "técnico"), e numa discussão sobre juízos de valor as supostas qualificações técnicas não interessam grande coisa.

Além das muitas coisas estúpidas que Krugman já disse ao longo destes anos em que se transformou num activista (nada contra), Krugman também tem errado em muita coisa, não tivesse ele opinião para tudo. Dizer que o homem está correcto porque ganhou o prémio Nobel parece-me estúpido e redutor. A economia não é uma ciência e cada vez mais as opiniões deles variam conforme a ideologia.


Por exemplo, sobre o plano de estímulos falhado nos EUA, Krugman (um dos poucos) sempre disse que deviam ainda injectar mais dinheiro, mas que com esse plano o desemprego deveria parar nos 9%. Mais, nessa altura quando vários economistas republicanos criticaram as projeções de crescimento da Administração Obama, Krugman veio defender essas projecções, acusando os economistas republicanos do pior. A realidade veio dar razão aos republicanos. Ainda neste caso, e não querendo dizer que está errado pois isso será sempre discutível, hoje em dia Krugman é uma voz praticamente isolada no mainstream dos EUA no que concerne à exigência do aumento da despesa federal para combater a crise. E no combate ao défice e à dívida, que Krugman não parece muito preocupado com isso.

De resto, talvez Krugman tenha razão: o que o mundo precisa é de uma ameaça de uma invasão alien :)


"mas que com esse plano o desemprego deveria parar nos 9%"

Disse?

http://www.huffingtonpost.com/2009/02/17/paul-krugman-stimulus-too_n_167721.html (a partir dos 3 minutos)

Realmente ele disse que estava "still guessing" que o desemprego ficaria pelos 9%, mas que podia facilmente chegar aos dois dígitos.

http://krugman.blogs.nytimes.com/2009/01/10/romer-and-bernstein-on-stimulus/

Aqui ele parece achar uma estimativa de 9% "optimista":

"The chart above has unemployment ex-stimulus peaking at 9 percent in the first quarter of 2010 and coming down through the year; the CBO estimates an average unemployment rate of 9 percent for 2010, so the Obama people are more optimistic than the CBO, and a lot more optimistic than I am."


"Mais, nessa altura quando vários economistas republicanos criticaram as projeções de crescimento da Administração Obama, Krugman veio defender essas projecções, acusando os economistas republicanos do pior."

Se está a falar disto,

http://gregmankiw.blogspot.pt/2009/03/team-obama-on-unit-root-hypothesis.html

http://krugman.blogs.nytimes.com/2009/03/03/roots-of-evil-wonkish/

Não é exactamente uma defesa das previsões da equipa de Obama, mas admito que anda lá perto, pelo que "I concede the point"

"Ainda neste caso, e não querendo dizer que está errado pois isso será sempre discutível, hoje em dia Krugman é uma voz praticamente isolada no mainstream dos EUA no que concerne à exigência do aumento da despesa federal para combater a crise. E no combate ao défice e à dívida, que Krugman não parece muito preocupado com isso."

Não tenho tanta certeza que seja uma voz isolada no mainstream, já que a tese de Krugman, de que numa recessão os deficits estatais não têm problema nenhum como até são vantajosos (pelo menos em países que tenham a divida denominada na sua própria moeda) é mais ou menos o que aparece nos manuais de "Economia 101", por assim dizer (por alguma razão eu estou a defender o Krugman - por que se ele estiver errado nisso quer dizer que o diploma em cima da minha estante não vale nada). A ideia de que será uma voz isolada não será em parte consequência do seu estatuto actual de "celebridade", que leva a que quem queira criticar a austeridade linka para um artigo do Krugman (enquanto os defensores da austeridade espalham os seus links por uma carrada de gente)?

Mas note-se que, nesse ponto, até agora (mas ainda é cedo, admito) , a realidade tem confirmado as previsões do Krugman, já que os juros nos EUA continuam baixissimos, ao contrário do que diziam os que achavam que os deficits iriam levar a um aumento dos juros (criando dificuldades ao financiamento das empresas privadas e pondo os EUA em risco de default)

[A esse respeito, ver esta entrevista do Neill Ferguson: http://articles.businessinsider.com/2012-01-30/news/31004691_1_debt-problem-greece-defaults-niall-ferguson]






Os 9% que referi (recordo a Administração Obama sempre dissera que se o Plano de Estímulos fosse aprovado, nunca passariam os 8%) foi um número que li algures por aí. Admito que possa não ser factual.

No segundo ponto, sobre a questão do aumento da despesa, recordo que nenhum político democrata o defende agora, e mesmo Obama tem feito questão de defender que a sua Administração baixou o aumento da despesa (duvidoso, é certo) e tem feito ênfase, também, na baixa da despesa e do controlo do défice nos últimos tempos. Foi Obama que disse em 2008 que no final do seu primeiro mandato a dívida iria reduzir para metade. Sim, estamos a falar de promessas de campanha, mas a verdade é que o disse. Não sei se haverá muitos mais economistas mainstream americanos a defender o mesmo que Krugman (aumento da despesa federal para fazer face à crise), mas se existem tem estado calados ou com pouco destaque nos media, pelo menos. Mas esses apelos não têm tido muito eco no discurso democrata.

Parece-me que o problema sobre os défices elevados não será agora, mas sim durante a próxima década, bastando para isso observar a trajectória das previsões do crescimento da despesa federal americana na próxima década, nomeadamente com a SS e programas de saúde. E é isso que os republicanos têm alertado, juntamente com a comissão bipartidária Simpson Bowles, que elaborou um plano, recusado por Obama (e penso que tb teria dificuldades de ser aprovado pelos republicanos). E Krugman, sobre o modo de lidar com esse crescimento brutal que é esperado, pouco tem dito. Ou peJo menos, eu não tenho lido nada sobre isso. Já na Europa, parece que os mesmos défices já levaram alguns países à bancarrota :)

Sobre falhas de Krugman (ou de outros economistas de ambos os lados) não faltarão exemplos. Fiz uma breve pesquisa e encontrei muitos resultados no Google. Curiosamente, ou não, muitos apontados por libertários. Não sendo a economia uma ciência exacta, o mais natural é que se enganem muitas vezes.
Nuno Gouveia a 30 de Junho de 2012 às 21:53

"E dado que é Nobel da Economia deve saber do que fala."

Isto é o chamado "argumento de autoridade", retoricamente inaceitável.

"os estados mais avançados em termos sociais e civilazacionais".

Mais avançados segundo quem? Segundo os proponentes de algo semelhante ao famigerado "Modelo Social Europeu" que está a levar meia Europa à falência?

Não sei se é tão certo assim o GOP conseguir maioria no senado. Um dos jornalistas mais informados sobre os EUA, Caio Blinder, não acredita nessa possibilidade.
Ele também acha que será um erro do GOP insistir em palhaçadas como votar o fim do ObamaCare na Câmara, esse ano. Isso pode cansar quem não é do Tea Party.
Joao Felipe a 29 de Junho de 2012 às 22:42

Se não acredita nessa possibilidade, não é muito informado. É verdade que a eleição está renhida e a questão se o GOP rouba ou não quatro senadores, o que precisa para conquistar a maioria (se Romney vencer apenas precisam de três) ainda é um pouco incerta. Mas diria que num cenário em que um dos candidatos presidenciais vença por 51/49, o GOP dificilmente não conquistará essa maioria.
Nuno Gouveia a 30 de Junho de 2012 às 00:48

O fato é que o momento crescente de Romney parou. Obama avançou tanto nacionalmente quanto nos estados. Até na Carolina do Norte já surgiu pesquisa com liderança de Obama.
Hoje a Rasmussen dá o presidente na frente, algo que não via faz tempo, e a Gallup lhe dá vantagem de 5 pontos.
Essa eleição é muito imprevisível.
Joao Felipe a 29 de Junho de 2012 às 22:47

Meu caro,

Volto a chamar à atenção que qualquer sondagem, estadual ou nacional, que dê a um presidente menos de 50% das intenções de voto a tão curta distância das eleições só pode ser preocupante para ele. Além de que, volto a frizar, a maior parte das sondagens - pelo menos nesta altura - são feitas a eleitores recenseados e não a prováveis votantes.

Mas cada um agarra-se ao que pode para manter as suas esperanças, isso é verdade e legítimo. Por aqui apenas pretendemos analisar o que se vai passando. Claro que temos as nossas preferências, mas procuramos que elas não toldem as nossas análises. Decerto nem sempre o conseguimos, como é natural.

Não o chamaria de desinformado. Ele cobre os EUA a mais de 30 anos. Desde o meio do ano passado ele apostava na nomeação de Romney. Também já no começo do ano ele não apostava em Rubio na chapa. E também já em março declarou acreditar que a suprema corte iria validar a reforma da saúde
Joao Felipe a 30 de Junho de 2012 às 09:25

Desculpe, mas se alguém diz que não é possível os republicanos ganharem a maioria, é porque não percebo do que está a falar. É diferente de tal acabar por acontecer ou não. Quanto a Romney, não seria preciso ser grande adivinho para dizer isso. A oposição era muito fraca. Quanto a Rubio, veremos. Ainda é cedo para dizer algo. E em relação a decisão do Supremo, tanto poderia ser para ambos os lados. A política americana não é para adivinhos, pelo que é muito dificil prever o que vai acontecer. Há pistas e há hipóteses. Não se pode é dar credibilidade é a alguém dizer que é impossível que algo aconteça, como nestas questões: quem vai ganhar? Romney ou Obama? Quem vai ter a maioria no Senado? Republicanos ou Democratas? Quem disser que uma destas hipóteses não tem possibilidade de acontecer é porque não sabe do está a falar.
Nuno Gouveia a 30 de Junho de 2012 às 21:30

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José Gomes André

Investigador de Filosofia Política, redigiu tese de doutoramento sobre James Madison. Autor de "Sistema Político e Eleitoral Norte-Americano: um Roteiro" (Esfera do Caos, 2008). Escreve também no Delito de Opinião.
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Nuno Gouveia

Autor de uma tese de mestrado sobre as eleições presidenciais americanas de 2008. Escreve também no 31 da Armada e Cachimbo de Magritte.
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Define-se como um "ávido seguidor amador" da política americana, que acompanha há mais de 40 anos. As suas habilitações académicas situam-se na área da Língua e Literatura Inglesas e foi quadro de uma multinacional canadiana
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